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Lei Prefeitura de Cajueiro 2016 Lei nº 738/2016 - Unificação das datas bases das categoriais profissionais de servidores públicos do município de Cajueiro
Lei Prefeitura de Cajueiro 2016 Lei nº 741/2016 - Fixa os Subsídios de Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Cajueiro,AL, para o Quadriênio 2017/2020.
Lei Prefeitura de Cajueiro 2016 Lei nº 737/2016 - Dispõe sobre o reajuste percentual do valor do vencimento base dos servidores do quadro efetivo da seguridade social do município de Cajueiro
Lei Prefeitura de Cajueiro 2016 Lei nº 736/2016 - Cria Licença Especial Para Servidor Publico Municipal e da Outras Providências.
Lei Prefeitura de Cajueiro 2016 Lei nº 739/2016 - Autoriza o poder executivo a proceder à doação de três terrenos, Destinados a estabelecer com animo definitivo as sedes da associação dos taxistas e mototaxistas do município de Cajueiro.
Lei Prefeitura de Cajueiro 2016 Lei nº 735/2016 - Estabelece o horário de Funcionamento do Conselho Tutelar no município de Cajueiro, bem como a carga horaria de trabalho dos conselheiros tutelares.
Lei Prefeitura de Cajueiro 2016 Lei nº 733/2016 - Dispõe sobre reajuste percentual do valor do vencimento base dos servidores do quadro efetivos da Rede Municipal de Educação.
Lei Prefeitura de Cajueiro 2016 Lei nº 732/2016 Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado de Alagoas, instituído e Administrado pela Associação dos Municípios AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos.
Lei Prefeitura de Cajueiro 2016 Lei nº 730/2016 - Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos Servidores do poder legislativo municipal de Cajueiro.
Lei Prefeitura de Cajueiro 2016 Lei Nº 729/2016 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 667/2012.
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