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Decreto Prefeitura de Cajueiro 2020 Decreto Nº 098 de 23 de março de 2020. Abre Crédito Extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a atender ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto Estadual Prefeitura de Cajueiro 2020 Decreto estadual nº 69.691, de 15 de abril de 2020. Declara situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, em todo o território alagoano, afetado por doença infecciosa viral – COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a instrução normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, do ministério da integração nacional, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo CORONAVÍRUS, causador do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto Estadual Prefeitura de Cajueiro 2020 Decreto estadual nº 69.502, de 13 de março de 2020. Institui medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS), no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo estadual, e dá outras providências.
Decreto Estadual Prefeitura de Cajueiro 2020 Decreto estadual nº 69.722, de 4 de maio de 2020. Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências.
Decreto Estadual Prefeitura de Cajueiro 2020 Decreto estadual nº 69.530, de 18 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS), e dá outras providências.
Decreto Estadual Prefeitura de Cajueiro 2020 Decreto estadual nº 69.624, de 6 de abril de 2020. Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID–19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências.
Decreto Estadual Prefeitura de Cajueiro 2020 Decreto estadual nº 69.700, de 20 de abril de 2020. Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências.
Decreto Estadual Prefeitura de Cajueiro 2020 Decreto estadual nº 69.501, de 13 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (CORONAVÍRUS), e dá outras providências.
Decreto Estadual Prefeitura de Cajueiro 2020 Decreto estadual nº 69.541, de 19 de março de 2020. Declara a situação de emergência no estado de alagoas e intensifica as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências.
Decreto Estadual Prefeitura de Cajueiro 2020 Decreto estadual nº 69.577, de 28 de março de 2020. Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências.
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