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Documento Orgão Ano Descrição Arquivos
Portaria Secretaria Municipal de Educação e Desporto 2019 Normas claras de organização no tocante as matrículas e andamento das atividades inerentes ao ano letivo de 2019
Portaria Secretaria Municipal de Educação e Desporto 2019 Dispõe sobre a reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência de participação de servidores nos movimentos de paralisação que afetaram as atividades das Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Água Branca/AL e dá outras providências
Lei Prefeitura Municipal de Água Branca 2018 Dispõe acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Água Branca, das Autarquias, das Fundações e adota providência correlatas
Decreto Prefeitura Municipal de Água Branca 2018 Dispõe sobre aexecução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2018
Portaria Prefeitura Municipal de Água Branca 2017 Designa servidora como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Água Branca/AL
Decreto Prefeitura Municipal de Água Branca 2017 Determina o retorno aos órgãos de origem, dos servidores públicos municipais cedidos e dá outras providências
Decreto Prefeitura Municipal de Água Branca 2017 Regulamenta o funcionamento da Sala do Empreendedor no âmbito da Administração Municipal, no Município de Água Branca/AL e adota outras providências
Decreto Prefeitura Municipal de Água Branca 2017 Declara Estado de Emergência Administrativa no Município de Água Branca pertinente a contratação de serviços essenciais a manutenção da prestação dos serviços públicos, bem como Estado de Emergência em razão da seca na região do sertão, pelo período de 90 (noventa) dias e dá outras providências
Decreto Prefeitura Municipal de Água Branca 2017 Dispõe sobre a regulamentação de utilização dos espaços públicos municipais
Lei Prefeitura Municipal de Água Branca 2014 Alteração da Lei nº 508, de 28 de dezembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Água Branca - Alagoas, e dá outras providências
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